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Termos e Condições de Uso

Informações Preliminares

Este site e todo o seu conteúdo da Clinbia (a “PLATAFORMA”) são de propriedade exclusiva da Hubina Soluções e Consultoria em TI Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 14.027.576/0001-57, com sede à Rua Padre Silveira Lobo, 610 – 31270-740, Belo Horizonte-MG (“FORNECEDORA”), detentora do endereço eletrônico https://clinbia.ai

1. Definição do Usuário

O USUÁRIO é a pessoa física ou jurídica que se cadastrou na PLATAFORMA e/ou adquiriu os produtos/serviços da FORNECEDORA.

2. Produtos e Serviços

A FORNECEDORA oferece uma plataforma de atendimento ao cliente e a gestão de leads por meio de agentes de inteligência artificial em uma plataforma SAAS, além de  cursos e treinamentos], disponibilizados em  – assinatura mensal, trimestral, semestral e anual.

3. Uso da Plataforma

O acesso à PLATAFORMA é pessoal e intransferível. É vedado:

  • Compartilhar login e senha;

  • Copiar, reproduzir ou modificar conteúdos;

  • Usar bots, engenharia reversa ou meios não autorizados de acesso;

  • Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia da FORNECEDORA.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo textos, vídeos, áudios, automações, fluxos, marcas e materiais, pertence à FORNECEDORA e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

5. Limitação de Responsabilidade

A FORNECEDORA não garante resultados específicos com o uso da PLATAFORMA ou dos serviços prestados.
Também não se responsabiliza por:

  • Falhas de internet, energia ou equipamentos do usuário;

  • Problemas em integrações de terceiros (ex.: WhatsApp Business API, servidores, gateways de pagamento).

6. Contratação e Pagamentos

  • Pagamento realizado por meio da plataforma Asaas com diversos meios de pagamento como Boleto, Cartão e Pix.

  • Direito de arrependimento: 7 dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Tratamento de Dados Pessoais

A FORNECEDORA realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

  • Dados coletados: [nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ etc.].

  • Armazenamento: [Supabase, AWS, Google etc.].

  • Compartilhamento: apenas com parceiros estritamente necessários para execução do contrato.

8. Rescisão e Cancelamento

  • Cancelamentos no prazo legal (7 dias) terão devolução integral.

  • Cancelamentos fora desse prazo, nos planos [mensal/anual], seguirão a política de rescisão: [ex.: retenção proporcional + multa de 20%].

  • Uso indevido (compartilhamento de login, pirataria, violação de conduta) gera bloqueio imediato sem reembolso.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte-MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.